1. Considerações Legais

O presente documento regula a prestação de serviços educacionais da FluentUp Inglês Online e possui efeito jurídico como contrato de prestação de serviços, nos termos da legislação brasileira aplicável.

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Demais legislações vigentes aplicáveis ao caso

Ao efetivar a matrícula, o aluno ou responsável declara ciência e concordância integral com as condições descritas nesta página.

2. Nivelamento e Metodologia

Antes do início das aulas, o aluno passará por uma entrevista inicial para definição de objetivos, necessidades e nível de proficiência.

A FluentUp trabalha com foco em comunicação real, aulas ao vivo, personalização de conteúdo e desenvolvimento progressivo das habilidades linguísticas.

• Speaking
• Listening
• Reading
• Writing
• Grammar

3. Entrevista Inicial, Nivelamento e Aula Diagnóstica

A entrevista inicial é gratuita, sem compromisso e não gera vínculo contratual automático.

A FluentUp não oferece aula experimental gratuita. Como alternativa, o aluno poderá contratar uma aula avulsa diagnóstica, elaborada conforme seu nível e os objetivos apresentados na entrevista.

4. Sobre as Aulas

• As aulas são online e ao vivo.
• A duração pode ser de 50 ou 60 minutos, de acordo com o plano ou modalidade.
• As aulas podem ser individuais, em dupla ou em grupo.
• O link da aula é pessoal e deve ser utilizado exclusivamente pelo aluno matriculado.
• Não é permitida a participação de terceiros, salvo autorização prévia.
• Os materiais complementares são disponibilizados nos canais oficiais definidos pela FluentUp.
• As aulas podem ser gravadas para fins pedagógicos e de controle de qualidade.
• É proibido gravar, reproduzir, comercializar ou compartilhar aulas e materiais sem autorização expressa.

5. Agendamento das Aulas

Ao contratar o serviço, o aluno reserva um horário fixo semanal. As aulas acontecerão nos dias e horários definidos durante o processo de matrícula.

Solicitações de readequação de horário, reagendamento ou mudança permanente dependerão de disponibilidade de agenda e poderão implicar reajuste no valor do plano.

6. Pontualidade e Faltas

Atrasos

• Tolerância máxima de atraso: 15 minutos.
• Após esse período, a aula poderá ser considerada realizada.
• Aulas não são prorrogadas em razão de atraso do aluno.
• Em caso de atraso por parte da professora, o tempo será compensado conforme alinhamento.

Faltas e reposições

• Reposições poderão ser avaliadas conforme o plano contratado e a organização pedagógica da agenda.
• A data da reposição, quando aplicável, será definida em comum acordo, conforme disponibilidade.

7. Ausência Prolongada / Trancamento de Matrícula

• O trancamento poderá ser concedido uma única vez por contrato.
• Prazo máximo de ausência: 30 dias.
• Poderá haver taxa administrativa, conforme política vigente no momento da solicitação.
• Mensalidades vencidas deverão estar quitadas.
• Ao final do período, o aluno retornará à grade original, conforme disponibilidade.
• Ausência superior ao prazo estabelecido poderá ser convertida em cancelamento.

8. Troca de Teacher

• A solicitação poderá ser feita com antecedência mínima de 7 dias.
• O atendimento dependerá da disponibilidade da equipe.
• A troca poderá implicar mudança de horário.
• A solicitação não configura motivo automático para rescisão contratual.

A FluentUp não garante a permanência do mesmo professor durante todo o período contratual, podendo ocorrer alterações por razões pedagógicas, logísticas ou de agenda.

9. Pagamento

O pagamento é mensal e antecipado, conforme acordado no ato da matrícula.

• Multa por atraso: 2%
• Juros por atraso: 1% ao mês
• A ausência às aulas não suspende a cobrança
• Descontos promocionais poderão ser suspensos em caso de inadimplência

Em caso de inadimplência superior a 10 dias, a FluentUp poderá suspender temporariamente as aulas até a regularização financeira.

10. Autorização de Uso de Imagem e Tratamento de Dados

Ao aceitar estes termos, o aluno ou responsável autoriza o uso de imagem e voz para fins educacionais, institucionais e promocionais vinculados à FluentUp.

O tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com utilização responsável e confidencial das informações.

• Os dados serão utilizados prioritariamente para execução do contrato e comunicação pedagógica.
• As aulas podem ser gravadas para fins pedagógicos e organizacionais.
• O consentimento de uso de imagem poderá ser revogado por escrito, observados os materiais já publicados anteriormente.

11. Cancelamento do Contrato

O contrato poderá ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias corridos, formalizado por escrito.

• Durante o período de aviso prévio, as aulas continuarão normalmente.
• O valor correspondente ao período continuará sendo devido integralmente.
• Aulas não realizadas dentro desse período poderão ser consideradas expiradas, conforme política pedagógica e contratual.

Cancelamento antecipado

Nos casos de encerramento antes do término do período contratado, poderá ser aplicada multa compensatória proporcional, conforme condições do plano assinado.

12. Direito de Arrependimento

Para contratações realizadas online, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da assinatura, com devolução integral dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Renovação Automática

O contrato poderá ser renovado automaticamente ao término do período vigente, salvo manifestação em contrário com antecedência mínima de 30 dias.

14. Reajuste Anual de Valores

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Quando aplicável, a FluentUp comunicará o reajuste com antecedência mínima de 30 dias.

15. Situações de Força Maior

Em situações imprevisíveis e inevitáveis que prejudiquem a realização das aulas, como falhas generalizadas de tecnologia, instabilidades severas ou outros eventos excepcionais, a FluentUp poderá oferecer alternativas razoáveis para continuidade pedagógica.

16. Aceite do Aluno

Ao concluir a matrícula, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui apresentados.