1. Direito de Arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios digitais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados conforme estabelecido pela legislação aplicável.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal e forem atendidas as condições aplicáveis, a FluentUp realizará o reembolso dos valores pagos relativos à contratação cancelada.

2. Cancelamento dos Planos Mensais

A FluentUp disponibiliza planos mensais, incluindo os planos FLY, FAST e PRO, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O aluno poderá solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento para impedir a renovação do próximo ciclo de cobrança.

O cancelamento de uma assinatura mensal não implica, automaticamente, a devolução dos valores correspondentes a um ciclo que já tenha sido iniciado, salvo quando houver direito legal ou condição específica de reembolso aplicável.

3. Cancelamento da Aula Avulsa

A Aula Avulsa corresponde à contratação individual de uma aula online.

O aluno que desejar cancelar ou solicitar a remarcação de uma aula deverá comunicar a FluentUp com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário agendado.

Solicitações realizadas dentro do prazo serão analisadas conforme a disponibilidade de horários para remarcação ou conforme as condições de reembolso aplicáveis.

4. Cancelamento com menos de 24 horas

Quando uma aula previamente agendada não for cancelada ou remarcada com pelo menos 24 horas de antecedência, a aula poderá ser considerada disponibilizada e realizada para fins de controle do plano ou contratação.

Nesses casos, não será garantido o reembolso ou a reposição individual da aula, salvo quando houver situação excepcional devidamente analisada pela FluentUp.

5. Ausência do Aluno

O aluno é responsável por acessar a aula no dia e horário previamente agendados.

A ausência do aluno sem comunicação dentro do prazo estabelecido poderá ser considerada como aula disponibilizada.

6. Ausência ou indisponibilidade do Professor

Caso a aula não possa ser realizada por indisponibilidade do professor ou por responsabilidade da FluentUp, a empresa poderá oferecer ao aluno a remarcação da aula ou outra solução equivalente.

O aluno não será prejudicado quando a não realização da aula decorrer de responsabilidade direta da FluentUp.

7. Reembolso de Planos Mensais

Nos planos mensais, quando o cancelamento ocorrer após o início de um ciclo já pago, o acesso aos serviços poderá permanecer disponível até o final do período contratado, conforme as condições do plano.

O cancelamento deverá ser solicitado antes da próxima cobrança quando o objetivo for impedir a renovação do ciclo seguinte.

Eventuais pedidos de reembolso serão analisados de acordo com esta Política, as condições específicas da contratação e a legislação aplicável.

8. Materiais Didáticos Físicos

Quando a contratação incluir material didático físico, a devolução poderá ser solicitada nas condições estabelecidas nesta Política e na legislação aplicável.

Para devolução por arrependimento, o material deverá ser devolvido, sempre que aplicável, em condições adequadas, sem sinais de uso incompatíveis com a verificação de suas características.

Materiais que apresentem defeito de fabricação ou que tenham sido enviados incorretamente pela FluentUp serão analisados para substituição ou devolução.

9. Custos de Devolução

Nos casos de devolução de material físico por arrependimento, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do consumidor, observadas as hipóteses previstas na legislação.

Quando a devolução decorrer de erro de envio ou defeito de responsabilidade da FluentUp, a empresa avaliará a forma adequada de solucionar a situação.

10. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso ou devolução, o aluno deverá entrar em contato com a FluentUp utilizando um dos canais oficiais.

11. Informações necessárias para o atendimento

Para agilizar a análise da solicitação, o aluno poderá informar:

• Nome completo;
• E-mail utilizado na contratação;
• Serviço ou plano contratado;
• Data da contratação;
• Comprovante de pagamento, quando necessário;
• Motivo da solicitação, quando aplicável.

12. Processamento do Reembolso

Após a análise e aprovação do pedido, o reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado na contratação e com os procedimentos da instituição financeira ou intermediador de pagamento.

O prazo efetivo para que o valor esteja disponível ao consumidor poderá variar de acordo com o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira.

13. Forma de Reembolso

Sempre que possível, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o processamento poderá ocorrer por meio da administradora ou instituição financeira responsável pelo cartão.

Em pagamentos realizados por outros meios, a FluentUp poderá solicitar os dados necessários para efetivação do reembolso.

14. Situações que Podem Impedir ou Alterar o Reembolso

O reembolso poderá ser limitado ou não aplicável quando o pedido estiver fora das hipóteses previstas nesta Política, nos termos da contratação ou da legislação aplicável.

A utilização de aulas, serviços ou materiais não implica, automaticamente, perda de direitos legalmente assegurados ao consumidor.

15. Cancelamento por Falha de Pagamento

Quando um pagamento não for aprovado, for estornado, contestado ou apresentar inconsistência, a FluentUp poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços relacionados àquela contratação, observados os direitos do consumidor.

16. Uso Indevido ou Fraude

A FluentUp poderá tomar medidas administrativas em situações que envolvam fraude, uso indevido dos serviços, tentativa de burlar sistemas de pagamento ou compartilhamento indevido de acesso.

Eventuais medidas serão adotadas respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

17. Alterações desta Política

A FluentUp poderá atualizar esta Política para refletir alterações em seus serviços, processos internos ou requisitos legais.

A versão vigente estará sempre disponível no website oficial da FluentUp.

18. Legislação Aplicável

Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo e à prestação dos serviços contratados.

Nada nesta Política limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.